O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as … Código de Defesa do Consumidor
Clique no Link e baixe o Folheto de Indicativos Econômicos
A pesquisa de Enquadramento Sindical é realizada através do site, mediante preenchimento do formulário. Após seu preenchimento, um de nossos analistas enviará a resposta de enquadramento por e-mail, que também poderá ser consultada no nosso site. O prazo regular para análise e conclusão da pesquisa de enquadramento é de até 10 dias úteis. Porém, em … Enquadramento
REPIS – Regime Especial de Pisos Salariais é uma vantagem que as MICROEMPRESAS (ME) e as EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs), não podem deixar de aderir, pois permite a prática de um piso salarial diferenciado em que o empresário terá a oportunidade de reduzir custos de folha de pagamento e ser mais competitivo. Está previsto em … Repis