A terceirização do emprego e outros temas polêmicos, como a jornada de trabalho intermitente e a regulamentação do home office, ainda estão fora do projeto de reforma trabalhista em análise na Câmara dos Deputados. A comissão da reforma foi instalada na Câmara na quinta-feira (9). O plano de trabalho do colegiado deverá ser apresentado pela relatoria na terça-feira (14).

Por enquanto, a reforma prevê que o acordo entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a legislação. A proposta atual também afeta a forma de registro e cumprimento da jornada de trabalho, remuneração por produtividade, trabalho remoto, banco de horas, ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE), intervalo de almoço, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e parcelamento das férias, entre outros pontos. O projeto ainda contempla a ampliação do contrato de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.

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